Documentos Tipo

Modelos, dossiers, manuais, contratos e formulários para apoiar entidades públicas e concorrentes nos procedimentos de contratação pública.

Documentos oficiais da DGCP.
Biblioteca

Modelos e
formulários

01

Modelos de Cadernos de Encargo

Modelos e peças procedimentais para bens, obras, serviços e consultoria.

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02

Dossiers de Referência

Dossiers técnicos de apoio à preparação, avaliação e acompanhamento de concursos.

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03

Manuais de Procedimento

Guias operacionais, relatórios e materiais de apoio para entidades públicas e concorrentes.

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04

Modelos de Contrato

Minutas e modelos contratuais para adjudicações, execução, adendas e receção de bens ou serviços.

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05

Formulários

Formulários administrativos para pedidos, reclamações, esclarecimentos e registo documental.

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Documentos

Ficheiros
disponíveis

01 · 2009 · Modelo de Relatório

Relatório de Avaliação de Propostas (Seleção de Consultores)

31 páginas · quadro-legal / dossier-de-referencia

02 · 2009 · Dossier de Referência

Dossier de Referência - Obras (UEMOA)

197 páginas · quadro-legal / dossier-de-referencia

03 · 2021 · Relatório Anual

Relatório Anual de Atividades e Gestão

14 páginas · concursos / relatorios-anuais

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