Direção-Geral dosConcursos Públicos

Orientação, publicação, acompanhamento e transparência dos procedimentos de contratação pública na Guiné-Bissau.

Equipa institucional em contexto de trabalho administrativo.
Símbolo da Direção-Geral dos Concursos Públicos

Na DGCP, simplificamos a contratação pública com soluções rigorosas e integradas, garantindo eficiência e transparência ao serviço do interesse público.

Direcção Geral

Liderar a
Contratação Pública

A Direção-Geral dos Concursos Públicos (DGCP) assume um papel central no desenvolvimento de políticas de aquisições do Estado, promovendo a sã concorrência, a igualdade de tratamento e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Sob a liderança do Director-Geral, Dr. Mamadjam Djaló, a instituição tem-se focado na modernização digital dos processos e na aproximação dos cidadãos e empresas ao ecossistema de contratação.
Estamos empenhados em criar um ambiente de negócios transparente, célere e acessível para todos, garantindo a conformidade legal e a sustentabilidade das decisões financeiras públicas.
dg
Director-GeralDr. Mamadjam Djaló
O que fazemos
A DGCP assegura o controlo da legalidade, a transparência e a eficácia dos procedimentos de adjudicação dos contratos públicos na Guiné-Bissau. Como órgão central de fiscalização e orientação sob tutela do Ministério das Finanças, a instituição atua como o garante da conformidade jurídica e financeira de toda a despesa pública contratualizada no país, alinhando a administração pública aos princípios da integridade e boa governação.
Nesse âmbito, a DGCP transpõe as diretrizes regionais da UEMOA, emite pareceres de conformidade obrigatórios e supervisiona a sã concorrência nos concursos públicos. Além disso, apoia a capacitação técnica de entidades adjudicantes e operadores económicos, providenciando as ferramentas necessárias para garantir um sistema de contratação pública íntegro, moderno e transparente, focado no interesse de todos os cidadãos.

Explore o detalhe da nossa estrutura e enquadramento legal para compreender a aplicação das normas no ecossistema das aquisições

Papel da DGCP

Função institucional no sistema de contratação pública

A DGCP ocupa uma posição central na contratação pública da Guiné-Bissau, separando funções de controlo e regulação e reforçando a integridade, a publicidade e a assistência técnica ao Estado.

Órgão de controlo

Verifica a legalidade dos procedimentos adjudicatórios, emite pareceres técnicos e fiscaliza o cumprimento dos prazos legais.

Entidade de aconselhamento

Presta apoio técnico às autoridades contratantes e às direções do Ministério das Finanças na preparação dos concursos.

Agente de transparência

Assegura a publicidade dos concursos públicos e mantém bases de dados acessíveis sobre contratos e adjudicações.

Parceiro institucional

Coordena-se com a ARCP, Tribunal de Contas, IGF e DGCI na fiscalização e controlo da despesa pública.

Mandato

Missão, competências e objectivos da DGCP

A DGCP assegura o controlo da legalidade, a transparência e a eficácia da contratação pública, organizando a sua atuação em eixos institucionais, competências legais e objetivos de modernização.

Origem & Reestruturação

Separação dos poderes de controlo e regulação

A DGCP foi reestruturada pelo Decreto n.º 1/2012, de 6 de Agosto, no quadro da transposição das Diretivas UEMOA n.º 04/2005/CM/UEMOA e n.º 05/2005/CM/UEMOA para reforçar transparência e separação institucional.

Esta reestruturação consolidou a separação entre controlo preventivo, regulação e execução operacional das compras públicas, criando uma arquitetura mais robusta para a gestão da despesa contratualizada.

DGCPControlo Preventivo

Fiscalização da legalidade do procedimento e emissão de pareceres de conformidade das despesas contratuais.

BO n.º 32/2012 · diploma-base da reestruturaçãoReestruturação da DGCP e UCCP (Decreto 1 e 2/2012)

Reestruturação da DGCP e da UCCP, definição da missão institucional e competências orgânicas da DGCP.

ARCPRegulação e Contencioso

Produção normativa, apreciação de reclamações e resolução de conflitos de forma independente do controlo preventivo.

BO n.º 34/2012 · CCPCódigo dos Contratos Públicos (CCP)

Código dos Contratos Públicos, com o enquadramento procedimental das adjudicações e execução contratual.

UCCPCompras Centralizadas

Estrutura operacional criada para executar compras consolidadas e reforçar eficiência nas aquisições do Estado.

Lei-quadro do sistema de contratação públicaLei-Quadro dos Contratos Públicos

Lei-Quadro dos Contratos Públicos, que fixa os princípios gerais da adjudicação, controlo e regulação.

Eixos de Atuação

Os Três Pilares Fundamentais

A DGCP organiza a sua atividade em torno de três competências operacionais básicas.

Pilar 1

Controlo da Legalidade

Emissão de pareceres, autorizações e derrogações; verificação dos planos anuais de aquisição; acompanhamento dos prazos de adjudicação; e manutenção do registo de exclusão de participantes.

Pilar 2

Aconselhamento e Assistência Técnica

Elaboração e disponibilização de instrumentos de apoio à adjudicação; coordenação de ações de formação dos compradores públicos; e sensibilização dos operadores económicos.

Pilar 3

Seguimento, Estudos e Estatísticas

Realização e difusão de análises estatísticas anuais sobre a utilização dos recursos públicos na contratação; manutenção de um banco de dados de contratos públicos; e acompanhamento de recursos.

Mandato

Missão, competências e objectivos da DGCP

A DGCP assegura o controlo da legalidade, a transparência e a eficácia da contratação pública, organizando a sua atuação em eixos institucionais, competências legais e objetivos de modernização.

Mandato institucional e frentes de intervenção

A DGCP estrutura a sua missão entre controlo preventivo, transparência, assistência técnica e coordenação institucional para garantir contratações públicas regulares e eficazes. Ser uma instituição de referência na gestão transparente e eficiente dos recursos públicos, promovendo um sistema moderno, íntegro e alinhado com as Diretivas da UEMOA.

Missão

Assegura o controlo da legalidade, a transparência e a eficácia dos procedimentos de adjudicação dos contratos públicos.

Visão

Afirma a DGCP como referência nacional numa contratação pública moderna, íntegra e alinhada com as diretivas da UEMOA.

Controlo

Verifica planos, prazos e conformidade legal, reforçando o escrutínio preventivo das despesas contratuais do Estado.

Transparência

Publicita concursos, difunde contratos e mantém dados acessíveis para controlo público e prestação de contas.

Assistência Técnica

Apoia autoridades contratantes, forma compradores públicos e sensibiliza operadores económicos para melhores práticas.

Coordenação

Articula-se com a ARCP, IGF, Tribunal de Contas e demais entidades de fiscalização para proteger a despesa pública.

Decreto n.º 1/2012, de 6 de Agosto

Competências Legais (Art. 2.º)

As 16 atribuições fundamentais conferidas por lei à DGCP para regular e fiscalizar o ecossistema de contratação.

Serviços

Consultar, participar
e acompanhar

Explorar

ConcursosPúblicos

Publicação, consulta e acompanhamento de oportunidades ativas.

Saber mais

Contratos

Listagem de contratos adjudicados, valores, entidades e empresas.

Saber mais

Planos deAquisição

Planeamento anual e programação dos procedimentos por entidade.

Saber mais

QuadroLegal

Legislação, modelos, manuais e documentos oficiais para consulta.

Saber mais

LinhaVerde

Canal de apoio, pedido de informação e esclarecimento ao público.

Saber mais

Formação

Calendário, materiais e capacitação de entidades e fornecedores.

Saber mais
Marcos Legislativos e Organizacionais

Marcos Legislativos e Organizacionais

2005Diretivas n.º 04/2005/CM/UEMOA e n.º 05/2005/CM/UEMOA

Diretivas UEMOA

Adoção das diretrizes comunitárias sobre procedimentos, controlo e regulação dos contratos públicos nos Estados-membros da UEMOA.

Diretivas n.º 04/2005/CM/UEMOA e n.º 05/2005/CM/UEMOA
2010Decreto-Lei n.º 19/2010

Lei-Quadro dos Contratos Públicos

Aprovação da lei-quadro que fixa os princípios gerais de concorrência, transparência e igualdade na contratação pública.

Decreto-Lei n.º 19/2010, de 30 de Junho
2012Decretos n.º 1/2012 e 2/2012

Reestruturação da DGCP & Criação da UCCP

Separação institucional das funções de controlo, regulação e compras centralizadas no sistema nacional.

Decretos n.º 1/2012 e 2/2012, de 6 de Agosto
2012Decreto-Lei n.º 2/2012

Código dos Contratos Públicos

Entrada em vigor do CCP, com o enquadramento procedimental detalhado das adjudicações e garantias.

Decreto-Lei n.º 2/2012, de 20 de Agosto
2017Decreto n.º 1/2017

Atualização dos Limiares do CCP

Atualização dos limiares financeiros para seleção dos procedimentos concorrenciais.

Decreto n.º 1/2017, de 25 de Janeiro
2019Boletim Oficial n.º 3/2019

Revisão de Diretivas da UEMOA

Participação da DGCP no trabalho de revisão regional das diretrizes comunitárias de contratação pública.

Boletim Oficial n.º 3/2019
2022Decreto n.º 7/2022

Regulamento do Beneficiário Efetivo

Obrigatoriedade de identificar o beneficiário efetivo das empresas concorrentes.

Decreto n.º 7/2022, de 27 de Abril
2023Despacho n.º 53/GMF/2023

Despacho do Beneficiário Efetivo

Inclusão obrigatória da declaração de beneficiário efetivo nas propostas submetidas a concurso.

Despacho n.º 53/GMF/2023
Liderança

Ex-Directores da DGCP

Antes de 20122005 - 2012
Pós-Reestruturação2012 - 201X
Consolidação201X - 202X
Estrutura Interna

Organograma Oficial da DGCP

A DGCP está estruturada para garantir a legalidade, celeridade e transparência de todos os procedimentos de contratação pública sob a tutela do Ministério da Economia e Finanças.

Direção Superior

DIRECTOR GERAL

Apoio Jurídico

Gabinete Jurídico

Assessoria & Apoio
Apoio Administrativo

Secretariado da Direcção

Chefe de Secretaria
Administrativo
Chefe de Secção
Recepcionista
Telefonista
Não Administrativo
Pessoal não Administrativo
Paquetes
Condutores
Serventes
Direção de Serviço

Direcção de Serviço da Atribuição de Contractos

Repartição de Adjudicação
Secção de Atribuição
Secção de Adjudicação
Repartição de Projectos e Contratos
Secção de Análise e Procedimento
Secção de Registo e Seguimento dos Contratos
Direção de Serviço

Direcção de Serviço de Métodos e Procedimentos

Repartição de Procedimentos / de Aquisição
Secção de Apoio às AC e Concorrentes
Secção de Verificação e Seg. / Exec. Planos de Adj.
Repartição de Métodos / de Concursos
Secção de Métodos de Aquisição de Bens e Obras
Secção de Métodos de Serviços e Consultoria
Direção de Serviço

Direcção de Serviço de Estudos e Estatística

Repartição de Estudos / Análise e Difusão de Dados
Secção de Estudos
Secção de Análise e Difusão de Dados
Repartição de Estatísticas e Registos de Dados
Secção de Recolha de Dados
Secção de Manutenção

Precisa de informação institucional?

Contactar DGCP