Receção
Registo do requerimento, identificação do procedimento e validação dos documentos anexos.
Canal para comunicar irregularidades, suspeitas, conflitos de interesse, incumprimentos ou factos relevantes em concursos e contratos públicos.
Denúncias são tratadas com reserva, triagem interna e registo centralizado no circuito atual da DGCP.
Sempre que necessário, utilize a opção de anonimato e evite inserir dados pessoais de terceiros sem base factual.
Horário: Dias úteis, 08:00-17:00
Acompanhe um processo já submetido usando o código confidencial de acompanhamento.
Registo do requerimento, identificação do procedimento e validação dos documentos anexos.
Verificação de admissibilidade, prazos, legitimidade e elementos essenciais do pedido.
Recolha de informação junto da entidade adjudicante, concorrentes e serviços competentes.
Emissão de parecer, decisão ou encaminhamento para a autoridade competente.
Comunicação às partes e arquivo do processo para consulta e acompanhamento.
Monitorização de cumprimento, prazos e eventuais medidas corretivas.
Antes de submeter, confirme o prazo aplicável, a referência do concurso e a qualidade do requerente.
Inclua aviso, peças do concurso, proposta, comunicações e qualquer documento que suporte o pedido.
O requerente recebe referência interna para acompanhar o tratamento do processo.