Receção
Registo do requerimento, identificação do procedimento e validação dos documentos anexos.
Área de apoio a reclamações, recursos, impugnações e acompanhamento de conflitos relacionados com procedimentos de contratação pública.
Registo do requerimento, identificação do procedimento e validação dos documentos anexos.
Verificação de admissibilidade, prazos, legitimidade e elementos essenciais do pedido.
Recolha de informação junto da entidade adjudicante, concorrentes e serviços competentes.
Emissão de parecer, decisão ou encaminhamento para a autoridade competente.
Comunicação às partes e arquivo do processo para consulta e acompanhamento.
Monitorização de cumprimento, prazos e eventuais medidas corretivas.
Antes de submeter, confirme o prazo aplicável, a referência do concurso e a qualidade do requerente.
Inclua aviso, peças do concurso, proposta, comunicações e qualquer documento que suporte o pedido.
O requerente recebe referência interna para acompanhar o tratamento do processo.