Por iniciativa da Direção Geral dos Concursos Públicos, realizou-se no dia 7 de Fevereiro do corrente ano, na sala reuniões do Tribunal de Contas no Palácio de Justiça,
uma sessão de trabalhos presidida pelo Juiz Conselheiro e Director Geral do Tribunal de Contas Dr. Olim Fernandes Sá, e pelo Dr. Mamadjam Djaló, Diretor Geral dos Concursos Públicos, na qual tomaram parte a Dra. Fátima Camará, Diretora dos Serviços de Regulamentação e Assuntos Jurídicos, em representação da ARCP – Autoridade de Regulação dos Concursos Públicos, Representante da Presidência do Conselho de Ministros, Secretários Gerais e Diretores Gerais dos Ministérios que tutelam os Projetos financiados pelos parceiros de desenvolvimento da Guiné-Bissau e Coordenadores dos referidos Projetos.
A reunião teve como objetivo primeiro, a divulgação do Decreto n° 7/2022 relativo ao Regime Jurídico dos Beneficiários Efetivos da Contratação Pública.
Foram abordadas diferentes questões relativas ao processo da Aquisição Pública que mereceram um esclarecimento por parte das entidades concernentes, sobre o cumprimento das regras da Contratação Pública.
A reunião revelou-se muito profícua, porquanto serviu para esclarecer e harmonizar alguns aspetos a serem observados relativos às regras do Processo de alienação dos bens do Estado, e também para o esclarecimento das exigências que o Decreto atrás referenciado.
Publicado em: 28 de fevereiro de 2023